Você está precisando de ajuda para emitir o Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP? Os revendedores de GLP, ou gás de cozinha, como é mais amplamente conhecido, precisam ter a autorização para regulamentar suas atividades, caso contrário não podem trabalhar com a revenda do produto.
Os serviços dos profissionais que trabalham para revender o gás de cozinha é feito da seguinte forma: Fazer a aquisição do botijão para efetuar a sua venda; Realizar o seu armazenamento; Ficar responsável pelo transporte; Fazer a comercialização do GLP em reservatório próprios para o transporte de até 90 quilogramas.
Para exercer todas essas funções, o profissional deve ter a certificação GLP, além disso, é necessário ter outras diversas adequações para a prática da atividade, que é fiscalizada por órgãos federais, estaduais ou municipais, e também pela ANP.
Por isso, saiba aqui, o que é, como emitir e fazer a consulta ao certificado.
Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP
O documento serve para regulamentar a atividade do posto que vai comercializar o GLP, devido as sua particularidades e normas de segurança.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), emite a documentação para que o estabelecimento possa fazer a comercialização do GLP, para que assim sejam cumpridas as normas estabelecidas na Lei 9.478, no artigo 8º do inciso XV.
A solicitação e a regularização pode ser obtida através do site oficial da ANP, onde o profissional faz os processos necessários para obter a sua certificação e poder iniciar a sua venda conforme as regras da lei vigente.
Além de pode solicitar o Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP, o interessado consegue obter as seguintes informações e serviços no portal:
- Como ser revendedor de GLP e fazer o preenchimento dos formulários necessários para regularização da atividade;
- Orientações sobre identificação dos botijões e seu prazo de validade;
- Cancelamento de autorização de funcionamento;
- Orientações sobre o padrão visual do local de comercialização, sendo os padrões estabelecidos pela Agência Nacional;
- Atualização cadastral;
- Consulta e emissão do certificado para fazer a venda do gás;
- Saber maiores informações sobre a Resolução ANP nº 51/2016, que define novo padrão para exercício da ocupação;
- Dentre outros serviços, informações e orientações.
O acesso ao portal é gratuito e fica disponível a qualquer hora e dia da semana. Alguns solicitações devem ser feitas mediante preenchimentos dos dados pessoais e profissionais do requerente.
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Como emitir
A emissão é feita online no site oficial da ANP, na área de Consulta Revenda GLP Web.
Para efetuar o procedimento é necessário informar:
- Número completo do Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Nome da empresa Revendedora;
- Estado;
- Município;
- Distribuidora.
A solicitação deve ser feita, após o acesso feito mediante o preenchimento dos dados.
Consulta Revenda GLP
Para efetuar a consulta a revenda GLP, o procedimento deve ser feito informando os dados solicitados na página própria para efetuar esse procedimento.
Através disso, é possível verificar totalmente os pontos de venda e distribuidoras de GLP regularizadas de todo o território nacional.
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Também é permitido verificar a autenticidade do certificado já emitido. Para isso, é necessário informar:
- Número do CNPJ;
- Código de Controle;
- Data de Emissão;
- Hora da Emissão.
A consulta é totalmente gratuita através da internet, na página da ANP.