Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP: Emissão

É preciso preencher corretamente todos os campos da emissão do Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP para evitar problemas

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Você está precisando de ajuda para emitir o Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP? Os revendedores de GLP, ou gás de cozinha, como é mais amplamente conhecido, precisam ter a autorização para regulamentar suas atividades, caso contrário não podem trabalhar com a revenda do produto. 

Os serviços dos profissionais que trabalham para revender o gás de cozinha é feito da seguinte forma: Fazer a aquisição do botijão para efetuar a sua venda; Realizar o seu armazenamento; Ficar responsável pelo transporte; Fazer a comercialização do GLP em reservatório próprios para o transporte de até 90 quilogramas.

Para exercer todas essas funções, o profissional deve ter a certificação GLP, além disso, é necessário ter outras diversas adequações para a prática da atividade, que é fiscalizada por órgãos federais, estaduais ou municipais, e também pela ANP.



Por isso, saiba aqui, o que é, como emitir e fazer a consulta ao certificado.

Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP 

O documento serve para regulamentar a atividade do posto que vai comercializar o GLP, devido as sua particularidades e normas de segurança.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), emite a documentação para que o estabelecimento possa fazer a comercialização do GLP, para que assim sejam cumpridas as normas estabelecidas na  Lei 9.478, no artigo 8º do inciso XV.

A solicitação e a regularização pode ser obtida através do site oficial da ANP, onde o profissional faz os processos necessários para obter a sua certificação e poder iniciar a sua venda conforme as regras da lei vigente.

Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP
A emissão do Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP é rápida (Foto: Prefeitura de Galiléia-MG)

Além de pode solicitar o Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP, o interessado consegue obter as seguintes informações e serviços no portal:

  • Como ser revendedor de GLP e fazer o preenchimento dos formulários necessários para regularização da atividade;
  • Orientações sobre identificação dos botijões e seu prazo de validade;
  • Cancelamento de autorização de funcionamento;
  • Orientações sobre o padrão visual do local de comercialização, sendo os padrões estabelecidos pela Agência Nacional;
  • Atualização cadastral;
  • Consulta e emissão do certificado para fazer a venda do gás;
  • Saber maiores informações sobre a Resolução ANP nº 51/2016, que define novo padrão para exercício da ocupação;
  • Dentre outros serviços, informações e orientações.

O acesso ao portal é gratuito e fica disponível a qualquer hora e dia da semana. Alguns solicitações devem ser feitas mediante preenchimentos dos dados pessoais e profissionais do requerente. 

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Como emitir 

A emissão é feita online no site oficial da ANP, na área de Consulta Revenda GLP Web.

Como emitir 
(Foto: Tribuna de Minas)

Para efetuar o procedimento é necessário informar:

  • Número completo do Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Nome da empresa Revendedora;
  • Estado;
  • Município;
  • Distribuidora.

A solicitação deve ser feita, após o acesso feito mediante o preenchimento dos dados. 

Consulta Revenda GLP

Para efetuar a consulta a revenda GLP, o procedimento deve ser feito informando os dados solicitados na página própria para efetuar esse procedimento.

Através disso, é possível verificar totalmente os pontos de venda e distribuidoras de GLP regularizadas de todo o território nacional.

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Também é permitido verificar a autenticidade do certificado já emitido. Para isso, é necessário informar:

  • Número do CNPJ;
  • Código de Controle;
  • Data de Emissão;
  • Hora da Emissão.

A consulta é totalmente gratuita através da internet, na página da ANP.