Quem pode ser MEI: Microempreendedor Individual?

Veja o que você precisa saber antes de se tornar um MEI e conheça alguns direitos e benefícios de cada Microempreendedor Individual

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Desde que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada, a pergunta “quem pode ser MEI?” vem sendo feita constantemente por todos aqueles que estão avaliando as opções para legalizar seus negócios. Afinal, ser MEI pode ser uma forma de expandir as oportunidades e ter acesso a uma série de benefícios.

Desse modo, para responder à questão “quem pode ser MEI?” de um forma clara e eficiente, resolvemos apresentar alguns conceitos relacionados a esse tipo empresarial tão popular nos dias de hoje. Com essas informações, será possível dar fim a todas as dúvidas rapidamente.

O Microempreendedor Individual – MEI

A figura do Microempreendedor Individual, tão conhecido como MEI, surgiu no Brasil em 01 de julho de 2008. De lá para cá, as lei já passou por algumas alterações, mas, em essência, seu funcionamento e suas intenções continuam as mesmas.



Para começar, é importante destacar que a figura do MEI foi criada com a intenção de levar os trabalhadores autônomos para dentro da legalidade. Isto é, ao se tornar um MEI, o trabalhador assume a condição de empresa, passa a atender à normas legais e a pagar impostos.

quem pode ser mei
(Foto: Contador de Sucesso)

Obviamente, ser um MEI tem seus benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais e prestar serviços para empresas maiores, expandindo assim os resultados e o alcance do negócio. Além do mais, o MEI tem acesso a alguns benefícios previdenciários, linhas de crédito especiais e outra série de facilidades e vantagens em licitações e outros procedimentos.

E claro, junto com os direitos, o MEI também tem obrigações. Nesse caso, as regras mais importantes, são:

  • O faturamento anual não pode ultrapassar o total de R$ 81.000,00;
  • O MEI só pode ter um funcionário;
  • O valor das compras não pode ultrapassar 80% do valor do faturamento;
  • O MEI deve pagar as guias DAS mensalmente e enviar a Declaração Anual Simplificada todo ano.

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Quem pode ser MEI?

Agora que já conhecemos o MEI e os pontos mais importantes relacionados a ele, podemos responder à famigerada pergunta: “quem pode ser MEI?”. Felizmente, o MEI tem um apoio excelente através do Portal do Empreendedor.

Esse site reúne todas as informações relacionadas a esse tipo empresarial. Mesmo assim, quem pode ser MEI é aquele que reúne ou não reúne as seguintes características:

  • O MEI não pode ser pensionista ou servidor público federal em atividade. Os servidores públicos estaduais e municipais deverão consultar as legislações dos seus respectivos entes federativos, para saber sobre os impedimentos específicos;
  • O MEI não pode ser titular, sócio ou administrador de qualquer outra empresa;
  • O MEI poderá exercer suas atividades, se o local escolhido para a sede da empresa for autorizado e se o tipo de negócio estiver dentro da lista de atividades permitidas ao MEI.
como abrir mei
(Foto: Sinfisco BH)

Conforme pôde notar, em tese, a pergunta “quem pode ser MEI” é respondida da seguinte forma: Todas as pessoas que exerçam atividades permitidas pela legislação relacionada ao MEI e que não tenham os impedimentos citados acima, poderão ser MEI.

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Como abrir uma empresa MEI?

Para concluir, agora que você já sabe quem pode ser MEI, podemos falar um pouco sobre o processo de abertura de uma empresa nessa modalidade. Novamente, o Portal do Empreendedor surge como um grande apoio, já que, desde 2010, o procedimento vem sendo feito de forma totalmente online, através do referido portal. Para tanto, bastará seguir os seguintes passos:

  • Vá até o site Portal do Empreendedor;
  • Abaixo do título “Quero Ser”, clique na opção “Formalize-se”;
  • Um menu com opções irá se abrir, clique em “Formalize-se” novamente;
  • Depois disso, bastará inserir todas as informações solicitadas até concluir o processo.
  • No entanto, lembre-se que a abertura online oferece ao MEI um alvará de funcionamento provisório e que as notas fiscais só poderão ser emitidas após a emissão do alvará permanente, que é adquirido junto às prefeituras de cada município.

Portanto, a pergunta “quem pode ser MEI?”, embora aconteça com frequência é respondida facilmente, já que a figura do MEI é bem simples de ser entendida. Por fim, esperamos ter ajudado e desejamos boa sorte com os seus empreendimentos!